Questão de Direito PenalCódigo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Oficial de Inteligência - ÁREA 1
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ABIN-17-378-ABIN-001-01-Q141
À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.
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Gabarito: CERTO.