Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

O governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo projeto de lei.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Constitucional

“Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de…

FCC · TJ-RR · 2008

Conforme reza o Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, são partes legítimas para promover a ação direta de inconstitucionalidade…

IDECAN · TJ-PI · 2022

Julgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade. No controle concentrado, os efeitos da declaração de …

CESPE / CEBRASPE · 2010

Considere a seguinte ementa de julgado do Plenário do Supremo Tribunal Federal: “1. Recurso extraordinário. 2. Administrativo. 3. Concurso Público.…

FCC · AL-PE · 2014

Na Faculdade de Direito “W” o professor de Direito Constitucional, Ubaldo, está lecionando aula a respeito do Supremo Tribunal Federal, em especial,…