Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- TJ-PI
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2674888
Conforme reza o Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, são partes legítimas para promover a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Gabarito: Alternativa A.