Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à…
FUNDATEC · IFC-SC · 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a…
FAUEL · Prefeitura de Centenário do Sul - PR · 2020
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considera se criança e adolescente:
Itame · Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO · 2024
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do…
CESPE / CEBRASPE · TJ-RJ · 2021
Gabarito: Alternativa D.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA foi aprovado em:
Unoesc · Prefeitura de Sananduva - RS · 2024
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