Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- DESENBAHIA
- Ano:
- 2009
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2895741
A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu art. 167, inciso IV, que é proibida a vinculação de impostos à órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as…
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2006
Se o governo do Distrito Federal pretender majorar tributo de sua competência, faltando sessenta dias para o encerramento do exercício financeiro,…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Determinado Município extrapolou o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal. Temendo não receber repasses de recursos…
FCC · Prefeitura de Teresina - PI · 2016
Considerando as normas constitucionais a respeito de finanças públicas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os…
Gabarito: Alternativa A.
INSTITUTO AOCP · UFGD · 2014
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.