Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores

Banca:: IDECAN
Órgão:: Câmara Municipal de Aracruz - ES
Ano:: 2016
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha

Q749903 Legislativo Estabelece o Novo Código de Processo Civil que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade da justiça NÃO compreende:

AAs taxas ou as custas judiciais.BMultas processuais que lhe sejam impostasCAs despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais.DA indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse.

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