Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2099019

Em relação à competência, é correto afirmar que

Ao foro de domicílio da vítima de violência
doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da
Penha, é competente para a propositura de
demandas de reconhecimento ou dissolução de
união estável.Ba incompetência absoluta deve ser alegada em
preliminar de contestação, sob pena de
prorrogação. Co foro do domicílio do réu é absolutamente
competente para a propositura de demandas
fundadas em direito pessoal.Do Ministério Público não pode alegar a
incompetência relativa nas causas em que
intervém.

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Gabarito: Alternativa A.

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