Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

A nova Lei de Licitação, Lei nº 14.133/2021, trouxe como novidade o agrupamento de vários procedimentosjá existentessob o rótulo de procedimentos…

Instituto Consulplan · 2024

Para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos, tem-se como condição indispensável a divulgação no Portal Nacional de…

VUNESP · 2026

De acordo com a Lei n o 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços:

VUNESP · 2019

A qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência,…

ADVISE · 2023

De acordo com o Art. 3º da Instrução Normativa nº 73/2022, o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto será adotado em um processo…