Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

É dever do administrado perante a Administração, segundo o artigo 4º da Lei nº 9.784/1999,

IV - UFG · 2025

A Lei nº 9.784/1.999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Assinale a única alternativa que CONTRARIA a norma.

UFU-MG · 2025

Caso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou…

CESPE / CEBRASPE · TRT - 21ª Região (RN) · 2010

No que se refere ao processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · PC-GO · 2017

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a…