Um policial civil no Estado de Pernambuco foi designado como membro de uma Comissão Permanente de Disciplina…

Question

Um policial civil no Estado de Pernambuco foi
designado como membro de uma Comissão
Permanente de Disciplina que vai apurar a
conduta de determinado funcionário da
repartição. Sobre o tema e de acordo com o
Estatuto dos Policiais Civis do Estado de
Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), assinale
a alternativa correta.

Accepted Answer

Perderá o mandato o membro da Comissão
Permanente de Disciplina que se conduzir
desidiosamente no desempenho das funções de
que se acha investido ou se praticar qualquer ato
pelo qual venha a ser punido ou em decorrência
do qual venha a ser indiciado em processo
disciplinar.

Answer

O policial só poderá integrar a Comissão Permanente de Disciplina por ser funcionário policial concursado.

Answer

A sindicância será instaurada quando as
irregularidades apuradas não se revelarem
evidentes ou quando for incerta a sua autoria e
será procedida por três bacharéis em direito,
funcionários ou não, designados mediante
despacho da autoridade.

Answer

O policial também poderia participar de Comissão Permanente de Disciplina caso o indiciado fosse hierarquicamente superior a ele.

Answer

O policial terá mandato de doze (12) meses
improrrogáveis junto à Comissão para ultimação
dos processos disciplinares que se encontrem
em fase de indiciação, instaurados durante o
referido mandato.

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