Gabarito: Alternativa B.
No que tange à extinção da punibilidade, marque a alternativa incorreta
MPE-GO · 2014
Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator. Todavia, há situações que fazem…
FGV · 2019
Para a abolitio criminis , não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o fato de que o mesmo conteúdo…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2021
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2021
Assinale a alternativa correta. É causa impeditiva da prescrição:
CAIP-IMES · 2016
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