Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1714812
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.
Por meio do instituto da autotutela, os gestores públicos têm
a faculdade de anular os seus próprios atos ou os de seus
subordinados, caso esses atos estejam eivados de
ilegalidades, ou de revogá-los, caso tais atos, mesmo que
legais, estejam contrários ao interesse público.
Por meio do instituto da autotutela, os gestores públicos têm
a faculdade de anular os seus próprios atos ou os de seus
subordinados, caso esses atos estejam eivados de
ilegalidades, ou de revogá-los, caso tais atos, mesmo que
legais, estejam contrários ao interesse público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.