Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de…

Question

Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade. Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que

Accepted Answer

veda a pena de morte em tempos de paz.

Answer

prevê que o Supremo Tribunal Federal apreciará a arguição de descumprimento de preceito fundamental, na forma da lei.

Answer

estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos.

Answer

submete a interferência do Estado sobre a liberdade das pessoas ao devido processo legal.

Answer

determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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