Dentre outros, a Constituição Federal estabelece como direito e dever individual e coletivo que

Question

Accepted Answer

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Answer

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Answer

a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação depende, em qualquer hipótese, de censura ou licença da autoridade competente.

Answer

a criação de cooperativas depende de lei específica e o seu funcionamento, de autorização do poder executivo estadual.

Answer

é plena a liberdade de associação, inclusive de caráter religioso e paramilitar de segurança.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais