Assinale a alternativa correta acerca da Ação Popular, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei…

Question

Assinale a alternativa correta acerca da Ação Popular, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 4.717/1965.

Accepted Answer

Desistindo o autor da ação, poderá o representante do Ministério Público promover seu prosseguimento.

Answer

Pessoas jurídicas têm legitimidade para propor ação popular.

Answer

Não cabe recurso contra a decisão liminar que suspender o ato lesivo impugnado.

Answer

A sentença de procedência é recorrível, por meio da interposição de recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo.

Answer

Improcedente a ação, arcará o autor com os ônus da sucumbência.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973, Ação Popular