Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No CPM, a legítima defesa preordenada, em que o agente cria previamente a situação de agressão para depois invocar a excludente, não é admitida, pois…

CFP · PMAL · 2026

Dormir em serviço é crime militar previsto no CPM, punindo o militar que, estando de sentinela, vigia ou equivalente, é encontrado dormindo no posto…

CFP · PMAL · 2026

A pena para o crime de motim é agravada se o agente é líder ou organizador do movimento, havendo previsão de causa de aumento de pena no CPM para…

CFP · PMAL · 2026

O crime de deserção pode ser praticado por civil, desde que tenha sido convocado para o serviço militar e esteja incorporado.

CFP · 2026

A investigação de crime impropriamente militar praticado por PM é conduzida pela Polícia Civil por meio de inquérito policial, e não por IPM.