Questão de Direito PenalLavagem de dinheiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE_RJ_22_PROCURADOR
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-RJ-22-PROCURADOR-788-TCE-RJ-001-01-Q104
Acerca da lavagem de dinheiro, julgue os seguintes itens.
Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos se o autor colaborar espontaneamente para localizar bens objeto do crime.
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Gabarito: CERTO.