Questão de Direito PenalDireito Penal: Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela…
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Polícia Civil do Estado do Piauí
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Delegado de Polícia
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FGV-PCPI-2026-DEL-T1-Q033
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa D.

