Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-CE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q97769
Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos
apreendidas em operação da Polícia Federal, que havia
desmantelado quadrilha especializada em contrabando e
descaminho. Posteriormente, potes de creme de beleza, ainda
lacrados, foram vendidos pela associação em leilão beneficente.
Dois dias depois, vários arrematantes reclamaram o dinheiro de
volta, alegando que os produtos estavam deteriorados.
Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância
entorpecente conhecida como merla, e não o creme embelezante
descrito no rótulo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 96 a 98.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

