Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda…

Question

Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei

Accepted Answer

do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal.

Answer

do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa estadual.

Answer

estadual que invada competência legislativa do Município.

Answer

federal que, promulgada após a entrada em vigor da Constituição vigente, tenha sido revogada por lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

estadual que disponha sobre normas gerais de matéria de competência legislativa concorrente, quando preexistente lei federal a esse respeito.

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