Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3027601
A aplicação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sem
prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas
nacionais e internacionais de proteção dos direitos da
criança e do adolescente, terá como base, entre outros,
os direitos e garantias fundamentais da criança e do
adolescente a:
I. Receber prioridade absoluta e ter considerada a
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Receber tratamento digno e abrangente. III. Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas
quando vítima ou testemunha de violência.
É CORRETO o que se afirma em:
prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas
nacionais e internacionais de proteção dos direitos da
criança e do adolescente, terá como base, entre outros,
os direitos e garantias fundamentais da criança e do
adolescente a:
I. Receber prioridade absoluta e ter considerada a
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Receber tratamento digno e abrangente. III. Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas
quando vítima ou testemunha de violência.
É CORRETO o que se afirma em: