Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes de…

Question

Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes de um Município supera 95%, poderão ser adotados mecanismos de ajuste fiscal. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta :

Accepted Answer

Vedação à admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

Answer

Vedação à criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções.

Answer

Vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Answer

Vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Answer

Vedação à criação de despesa obrigatória.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento