A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir.
As atividades da agência reguladora não incluem o poder de
polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao
qual a agência é vinculada.
Gabarito: ERRADO.
Acerca das noções em torno das formas básicas de organização administrativa, assinale a alternativa correta.
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Considerando a Lei Federal n° 13.303/2016, que trata sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a…
VUNESP · 2024
A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece responsabilidades específicas para a União, os Estados e os Municípios no âmbito da Política Nacional de…
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Julgue os item subseqüente, referente a organização e princípios da administração pública. A administração pública direta é composta pelos poderes…
CESPE / CEBRASPE · Banco da Amazônia · 2006
No que se refere à descentralização na administração pública, é CORRETO afirmar que:
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