João, vítima de um crime de ação penal pública condicionada à representação, ofereceu representação contra o…

Question

João, vítima de um crime de ação penal pública condicionada à representação, ofereceu representação contra o autor do fato. Posteriormente, antes do oferecimento da denúncia, manifestou interesse em retratar-se. Sobre a retratação da representação, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

Answer

A representação é irretratável desde o momento em que oferecida, não admitindo retratação em qualquer hipótese.

Answer

A representação será retratável até o trânsito em julgado da sentença, por se tratar de direito disponível da vítima.

Answer

A retratação da representação só é admitida nos crimes contra a dignidade sexual, por expressa previsão legal.

Answer

A retratação da representação depende necessariamente de homologação judicial e de concordância do Ministério Público.

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