Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- IASES
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3952558
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), Lei nº 8.069/1990, define as atribuições do Conselho Tutelar
como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Considerando as
atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a
seguir. I.Aplicar medidas socioeducativas ao adolescente autor
de ato infracional, como a internação e a prestação de
serviços. II.Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança para crianças e adolescentes. III.Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da
proposta orçamentária para planos e programas de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Está correto o que se afirma em:
como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Considerando as
atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a
seguir. I.Aplicar medidas socioeducativas ao adolescente autor
de ato infracional, como a internação e a prestação de
serviços. II.Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança para crianças e adolescentes. III.Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da
proposta orçamentária para planos e programas de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Está correto o que se afirma em: