Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1388347
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
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Gabarito: CERTO.