Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança…

Question

Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmava ter direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários como bem entendesse, sem qualquer tipo de restrição. Considerando o que dispõe o ECA, Marcos Vinícius está correto? Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Não. O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários é garantido, ressalvadas as restrições legais.

Answer

Não. O direito de ir e vir só se aplica a crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Answer

Sim. O adolescente pode circular livremente, inclusive em locais e horários proibidos por autoridades.

Answer

Sim. O ECA garante o direito irrestrito de locomoção, sem exceções.

Answer

Não. Esse direito é exclusivo de maiores de 18 anos, conforme o Código Civil.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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