Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3640669
No que se refere ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas abaixo:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente: I.Oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador. II.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade
de cada um. III.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de
zero a dois anos de idade. É CORRETO o que se afirma em: