Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MG
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q949850
Determinado município pretende delegar, a título não
precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à
iniciativa privada, admitindo a cobrança de tarifa do usuário. Após
a realização do devido procedimento licitatório, foi escolhida a
melhor proposta.
De acordo com a legislação pertinente, o instrumento jurídico a ser
celebrado deverá ser o
precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à
iniciativa privada, admitindo a cobrança de tarifa do usuário. Após
a realização do devido procedimento licitatório, foi escolhida a
melhor proposta.
De acordo com a legislação pertinente, o instrumento jurídico a ser
celebrado deverá ser o
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Gabarito: Alternativa B.