Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Banca:: VUNESP
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q632206

Firmado um contrato de concessão de serviço público, surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da legislação vigente no Brasil, é correto afirmar que essa disputa

Adeve ser resolvida ao final do contrato.Bdeve resultar no desfazimento do contrato.Cdeve, obrigatoriamente, ser resolvida pelo Poder Judiciário.Dpode ser resolvida por arbitragemEautoriza a rescisão unilateral do contrato por qualquer uma das partes.

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Gabarito: Alternativa D.

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