Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da…

FUNDATEC · BM-RS · 2026

Crime praticado por militar da ativa contra patrimônio particular de outro militar dentro do quartel configura crime militar pelo art. 9º, II, "e",…

CFP · 2026

A Justiça Militar Estadual é competente para processar e julgar crimes militares praticados por policiais militares e bombeiros militares dos estados.

CFP · PMAL · 2026

A revolta, por envolver o uso de armas, tem pena significativamente mais severa que o motim simples no CPM.

CFP · PMAL · 2026

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da…