Conforme o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é direito dos servidores

Question

Accepted Answer

ser cientificado, ainda que informalmente, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.

Answer

trabalhar em ambiente sofisticado.

Answer

ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e lotação, podendo a administração, se o caso exigir sigilo, limitar o acesso às informações.

Answer

participar de atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional, devendo ele próprio custear as respectivas despesas.

Answer

recusar-se a cumprir ordem do superior hierárquico direto no que diz respeito à regras de processo, quando a respeito do assunto houver controvérsia jurisprudencial atual.

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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