Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato GrossoLegislação do Município de Cuiabá

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2542447

Com base na Lei Complementar municipal n.º 150/2007, assinale a opção que corretamente prevê o instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos que, na sua instalação, possam causar impactos ao meio ambiente, ao sistema viário, ao seu entorno ou à comunidade de forma geral.

Aestudo prévio de impacto de vizinhançaBestudo prévio de impacto ambiental Cprograma de monitoramento e controle do plano diretor Dprograma básico de ocupação da área e de intervençãoEprograma de atendimento econômico e social para a população

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá — PGM Cuiabá (Lei Complementar n.º 208/2010).

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