Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato GrossoLegislação do Município de Cuiabá, Lei Complementar nº 04 de 1992 - Código Sanitário e de Posturas, Código de Defesa do…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2542448
Segundo a Lei Complementar municipal n.º 4/1992, a construção e manutenção dos passeios em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto é de responsabilidade
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Gabarito: Alternativa A.