Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- TRE-TO
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3615022
Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
de determinado estado, tendo sido designado
formalmente para desempenhar funções
relacionadas a compras e licitações junto ao
departamento de patrimônio, de forma voluntária
e consciente, admitiu, para determinada licitação,
empresa declarada inidônea. Considerando esse
caso hipotético e de acordo com a Lei
nº 14.133/2019 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), é correto afirmar que esse
servidor
de determinado estado, tendo sido designado
formalmente para desempenhar funções
relacionadas a compras e licitações junto ao
departamento de patrimônio, de forma voluntária
e consciente, admitiu, para determinada licitação,
empresa declarada inidônea. Considerando esse
caso hipotético e de acordo com a Lei
nº 14.133/2019 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), é correto afirmar que esse
servidor
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Gabarito: Alternativa C.