Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1886614

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

Aexecutar planos regionais de ordenação do território. Bfomentar a produção agropecuária. Cexplorar os serviços de telecomunicações. Dfiscalizar o comércio de material bélico.Epromover a defesa contra as calamidades públicas.

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Gabarito: Alternativa B.

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Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.

CESPE / CEBRASPE · 2014

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No tocante ao Município, considere: I. Reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois…

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Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem…

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