Questão de Direito TributárioCompensação e Restituição de Retenções de CSLL
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Contador
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-22-678-FUB-005-01-Q105
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue os itens a seguir.
Os valores retidos na fonte a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
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Gabarito: CERTO.