Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
A moratória extingue o crédito tributário.
Gabarito: ERRADO.
No processo de execução fiscal,
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O instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede denomina-se
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Dentre as causas relacionadas ao crédito tributário, aquela que, por lei, pode autorizar a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho…
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De acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributário I pagamento. II remissão. III moratória. IV dação em pagamento de bens móveis. V…
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