Para manter a disciplina funcional, a Administração dispõe de instrumentos legais para apurar e punir desvios…

Question

Para manter a disciplina funcional, a Administração dispõe de instrumentos legais para apurar e punir desvios de conduta de servidores. A aplicação de sanções observa o devido processo e a gradação da pena conforme a gravidade da falta. Sobre o Poder Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Advertência, suspensão e demissão são penalidades previstas na Lei nº 8.112/90, aplicáveis conforme a gravidade da infração.

Answer

A demissão pode ocorrer sem processo administrativo.

Answer

Advertência é aplicável apenas a crimes contra a administração.

Answer

Suspensão não exige processo disciplinar prévio.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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