Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2385824

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de

Aprévio decreto municipal, após obtenção de autorização legislativa, sem necessidade de licitação. Bprévio decreto municipal autorizativo, sem necessidade de licitação.Cprévio decreto municipal autorizativo, com necessidade de licitação.Dprévia autorização legislativa, com necessidade de licitação.Eprévia autorização legislativa, sem necessidade de licitação.

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Gabarito: Alternativa D.

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Ainda no que concerne ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

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