No que se refere à jurisdição e à competência no processo civil, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Competem à justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra, a análise e o julgamento de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Answer

A justiça brasileira é competente para julgar ação envolvendo contratos que tenham previsão de cláusulas exclusivas de foro estrangeiro, ainda que o réu tenha alegado em contestação esta previsão, pois tais contratos produziram efeitos no Brasil.

Answer

Ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência à mesma ação proposta perante tribunal no Brasil.

Answer

As ações de alimentos contra credor estrangeiro que apenas tiver residência no Brasil devem ser propostas no país de origem do credor.

Answer

Nas ações de divórcio em que os bens a serem partilhados estejam situados no Brasil, mas um dos titulares seja estrangeiro e domiciliado no exterior, a partilha de tais bens poderá ser decidida no país de origem do titular estrangeiro.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

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