Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. É possível a edição de medida provisória que…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025

Se um deputado distrital, no exercício da função, afirma, da tribuna da Câmara Legislativa, que o governador do Distrito Federal vem praticando…

CESPE / CEBRASPE · 2006

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item. Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que…