Questão de Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PRF
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q280772
Texto associado No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e
permissões, julgue os itens a seguir.
Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.permissões, julgue os itens a seguir.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.