Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale
a opção correta.

Question

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Segundo o STF, o procedimento de qualificação pelo poder público de entidades privadas como OS prescinde de licitação.

Answer

Segundo o STF, as atividades de saúde, ensino e cultura devem
ser viabilizadas por intervenção direta do Estado, não podendo
a execução desses serviços essenciais ser realizada por meio
de convênios com organizações sociais.

Answer

Cumpridos os requisitos legais, caso uma OS requeira a qualificação como OSCIP, o poder público deverá outorgar-lhe o referido título, pois se trata de decisão vinculada do ministro da Justiça.

Answer

Caso uma OSCIP ajuíze ação cível comum de rito ordinário,
o foro competente para o julgamento da causa será a vara
da fazenda pública, se existente na respectiva comarca, já que
se trata de uma entidade que integra a administração pública

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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