A Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o…

Question

A Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o público em geral. O chefe do setor está avaliando que destinação dará aos equipamentos que foram substituídos, pois, apesar de usados, ainda estão em bom estado de conservação. Caso haja o interesse em alienar esses bens, de acordo com a Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Pode ser realizada a venda a outro órgão ou entidade pública, sem que seja necessária prévia licitação.

Answer

A alienação será precedida de autorização legal e prévia avaliação.

Answer

Administração deve promover uma licitação, na modalidade concorrência, na qual será dispensada a prévia habilitação dos interessados.

Answer

Poderão ser doados para empresas que desempenham atividade econômica, desde que comprovado que cumprem uma função social.

Answer

A alienação será vedada, devendo o maquinário ser, em regra, realocado em outro órgão da Prefeitura.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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