Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca:: AVALIA
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2104606

A Lei nº 13.709/18 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre o contido nesta legislação, poderá ser considerado controlador:

Aapenas pessoas naturais.Bapenas pessoas jurídicas.Cpessoas de direito público ou privado.Dapenas pessoas de direito público.Eapenas pessoas de direito privado.

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Gabarito: Alternativa A.

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