Questão de Direito AdministrativoInvalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio)
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ICMBIO-21-654-ICMBIO-CB2-01-Q018
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.
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Gabarito: CERTO.