O art. 570 do CPP dispõe que a falta ou nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada se o…

Question

O art. 570 do CPP dispõe que a falta ou nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. A regra é manifestação direta do princípio da:

Accepted Answer

Instrumentalidade das formas e da convalidação, pois o comparecimento supre a falha quando atingida a finalidade de cientificar a parte.

Answer

Taxatividade das nulidades.

Answer

Indisponibilidade absoluta de todas as nulidades, ainda que atingida sua finalidade.

Answer

Identidade física do juiz.

Answer

Vedação ao reformatio in pejus.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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