João alega, em recurso, a nulidade de um ato processual decorrente de incompetência relativa do juízo…

Question

João alega, em recurso, a nulidade de um ato processual decorrente de incompetência relativa do juízo (competência territorial). Sobre a matéria, à luz do regime de nulidades e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A incompetência relativa deve ser arguida no momento oportuno (exceção de incompetência), prorrogando-se a competência se não suscitada tempestivamente.

Answer

A incompetência relativa (territorial) gera nulidade absoluta, cognoscível de ofício a qualquer tempo.

Answer

A incompetência relativa não pode jamais ser objeto de prorrogação, devendo o processo ser sempre anulado desde o início.

Answer

A incompetência relativa pode ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo, equiparando-se à incompetência em razão da matéria.

Answer

A incompetência relativa configura hipótese de inexistência jurídica de todos os atos decisórios e instrutórios.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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