Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Faltas graves

NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que

FCC · TJ-RR · 2015

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

CETAP · SEAP-PA · 2021

Em conformidade com a Lei de Execução Penal, a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para:

FUNCAB · SEDS-TO · 2014

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a…

SELECON · SEJUSP-MG · 2022

José cumpre pena pelo crime de roubo em regime fechado na cidade de Recife/PE. Sua família, contudo, reside em Petrolina/PE, razão pela qual sua…